Em comissõesProjeto de lei
PL 2.468/2021
Institui o serviço itinerante de coleta de sangue no Estado e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Antonio Carlos Arantes (PSDB)
- Publicação
- 20 de fevereiro de 2021
- Situação
- Aguardando designação de relator em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no PlenárioFase atual
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Cria o serviço itinerante de coleta de sangue, por meio da utilização de veículos automotores utilitários adaptados, contendo os equipamentos necessários e profissionais capacitados para efetuar a coleta. Além disso, dispõe sobre o cadastramento, nesse serviço itinerante, de doadores de órgãos, tecidos e medula óssea, com a finalidade de atender e suprir as necessidades da população do Estado. Substitutivo nº 1: Limita a proposta a promover o serviço itinerante de coleta de sangue, por meio da utilização de veículos automotores utilitários adaptados, dotado dos equipamentos necessários e de profissionais capacitados para efetuar a coleta. Substitutivo nº 2: Limita a proposta a divulgar com antecedência as datas e os locais de realização de atividades externas de coleta de sangue e cadastro de candidatos à doação de medula óssea. Substitutivo nº 3: Cria novamente o serviço itinerante de coleta de sangue. Emenda nº 1: Altera a lei que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, com o objetivo de permitir que o dia de descanso seja acrescido às suas férias regulamentares.
No plenário
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Sargento Rodrigues, que recebeu o nº 1.
Histórico
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
- Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda:
Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1.
Emenda publicada no DL em 15/05/2024, pág 34.
À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre a emenda.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3 e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado.
Publicado no DL em 24/11/2022, pág 47.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Ver os 7 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 26/05/2022, pág 48.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relator: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
- Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Glaycon Franco.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 15/09/2021, pág 89.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Glaycon Franco.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 20/02/2021, pág 64.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Recebido na CJU em 20/02/2021.