Daily Journal

Aprovado1º turno

PLC 25/2023

Altera a Lei Complementar 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. (Acrescenta inciso IV ao parágrafo único do art 9º, dispondo sobre disponibilização de canal para denúncia anônima de assédio moral e pronta apuração da mesma.)

14 de maio de 2024, 19ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PLC 25/2023.

Placar

Sim
45
Não
0
Em branco
0
Sem voto
32
Sim: 45 cadeiras32 cadeiras sem voto registrado45 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Noraldino Júnior. Portanto, votaram “sim” 45 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 34.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PSD7 a 0
  • PL5 a 0
  • PP4 a 0
  • PRD3 a 0
  • PV3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • União1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.