Aprovado1º turno
PLC 25/2023
Altera a Lei Complementar 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. (Acrescenta inciso IV ao parágrafo único do art 9º, dispondo sobre disponibilização de canal para denúncia anônima de assédio moral e pronta apuração da mesma.)
14 de maio de 2024, 19ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PLC 25/2023.
Placar
- Sim
- 45
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 32
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O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Noraldino Júnior. Portanto, votaram “sim” 45 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. À Comissão de Redação.
Por partido
- PT9 a 0
- PSD7 a 0
- PL5 a 0
- PP4 a 0
- PRD3 a 0
- PV3 a 0
- Republicanos3 a 0
- PMN2 a 0
- PSDB2 a 0
- Cidadania1 a 0
- MDB1 a 0
- NOVO1 a 0
- PSB1 a 0
- PSOL1 a 0
- Rede1 a 0
- União1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 45
- Adriano AlvarengaPP
- Alê PortelaPL
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPSOL
- Betinho Pinto CoelhoPV
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Cassio SoaresPSD
- Charles SantosRepublicanos
- Coronel HenriquePL
- Coronel SandroPL
- Cristiano SilveiraPT
- Delegada SheilaPL
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPRD
- Douglas MeloPSD
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor PauloPRD
- Doutor Wilson BatistaPSD
- Dr. MaurícioNOVO
- Enes CândidoRepublicanos
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoPMN
- Gustavo SantanaPL
- João JuniorPMN
- João MagalhãesMDB
- João Vítor XavierCidadania
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- Leonídio BouçasPSDB
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Macaé EvaristoPT
- Maria Clara MarraPSDB
- Marquinho LemosPT
- Nayara RochaPP
- Noraldino JúniorPSB
- Professor CleitonPV
- Rafael MartinsPSD
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Tito TorresPSD
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.
