Em plenárioProjeto de lei
PL 4.196/2017
Dispõe sobre a implantação do programa de orientação e prevenção do câncer do intestino e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Arlen Santiago (PTB)
- Publicação
- 25 de abril de 2017
- Situação
- Aguardando votação em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Cria o programa estadual de orientação e prevenção do câncer de intestino. Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: substitui a expressão “principalmente a acima dos 50 anos” por “de acordo com os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas desenvolvidas pelos órgãos públicos de saúde”. Garante o acesso aos exames para detecção precoce do câncer de intestino de acordo com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Sugere a divulgação de outras informações sobre a doença, tais como os fatores de risco, principais sintomas e os exames disponíveis para a detecção da câncer de intestino. Por fim, retira a determinação de que as informações sobre o câncer de intestino sejam divulgadas nas escolas da rede estadual de ensino e nos hospitais do Estado, para deixar a cargo do Poder Executivo decidir a melhor forma de fazer essa divulgação, bem como o público alvo.
No plenário
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Sem resultado registrado
Histórico
- Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno.
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a votação, nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Comissão de Saúde
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 30/11/2023, pág 139.
- Comissão de Saúde
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Lud Falcão (proposição redistribuída).
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 30/09/2023, pág 40.
À Comissão de Saúde.
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- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 11/05/2023, pág 18.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
- Plenário
PL 6 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 10/02/2023, pág 2.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
- Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 11/08/2021, pág 27.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 25/04/2017, pág 15.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Recebido na CJU em 25/04/2017.