14ª Reunião Extraordinária de Plenário

Aprovado2º TurnoPL 999/2015

Altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 2 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 2, salvo emenda: 55 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 0 a 53Rejeitado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.827/2022

Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Coluna.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 249/2023

Proíbe o policiamento ostensivo unitário.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.205/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de laudo cautelar veicular na comercialização de veículos seminovos ou usados.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 2 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 2, salvo emendas: 51 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 3 a 47Rejeitado

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPL 2.591/2024

Institui o Dia dos Secretários Municipais de Saúde.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.537/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 51 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 49 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 57/2023

Institui a política estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno

• Votação nominal, substitutivo: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 417/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Juiz de Fora o imóvel que especifica.

Aprovada em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 603/2023

Estabelece medidas para o combate à desinformação proposital no âmbito da administração pública.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 978/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Glaucilândia a área correspondente.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.035/2023

Confere ao Município de Porteirinha o título de Capital Estadual do Queijo e do Requeijão Moreno.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.169/2023

Estabelece diretrizes para a criação da política estadual de promoção, proteção e apoio ao aleitamento humano.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.322/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural e social e como patrimônio imaterial do Estado a Festa do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos, no Município de Congonhas.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.891/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o coletivo cultural Trem Tan Tan de Belo Horizonte.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 3.220/2016

Dispõe sobre passe livre para ambulâncias de hospitais, clínicas e empresas médicas do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Aprovado1º TurnoPL 5.501/2018

Institui o Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 2.625/2021

Dispõe sobre a proibição de feitura de tatuagens e colocação de "piercings" em animais, com fins estéticos, no âmbito do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado1º TurnoPL 3.402/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.412/2023

Dispõe sobre a criação do programa Creche Saudável, visando a propiciar o acompanhamento médico, nutricional e psicológico de crianças em creches públicas e comunitárias.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 2.464/2024

Proíbe a contratação de artistas acusados de violência doméstica para se apresentarem em eventos de entretenimento custeados por dinheiro público no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2, com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 2, salvo emenda: 55 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Discussão encerrada1º TurnoPL 3.402/2025

Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de seis emendas, sendo uma da deputada Bella Gonçalves, que recebeu o n° 1; três do deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 2 a 4; e duas do deputado Mauro Tramonte, que receberam os nºs 5 e 6.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer sobre as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

Aprovado1º TurnoPL 3.734/2025

Autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 58 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.735/2025

Autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 57 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Administração Pública