Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.591/2024

Institui o Dia dos Secretários Municipais de Saúde.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
11 de julho de 2024
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.382/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25382 publicada no Diário do Executivo em 24/07/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1736 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26355 2025 para sanção.

    Data do envio: 03/07/2025.

    Data máxima para sanção: 24/07/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 25/07/2025, pág 5.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/07/2025, pág 146.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    56 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/06/2025, pág 15.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Saúde

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/05/2025, pág 14.

  2. Comissão de Saúde

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.

  3. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/03/2025, pág 96.

  5. Plenário

    Ofício encaminhando relatório da consulta pública realizada para o Projeto de Lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 12/02/2025, pág 14.

  6. Plenário

    Projeto de lei colocado em consulta pública.

    Prazo: 30 dias.

    Início: 27/11/2024.

    Término: 26/12/2024.

  7. Plenário

    DECISÃO DA MESA.

    A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia dos Secretários Municipais de Saúde, em atendimento ao RQN 8130 2024, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei.

    Decisão publicada no DL em 31/10/2024, pág 21.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 11/07/2024, pág 44.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.