Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 57/2023

Institui a política estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
2 de março de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.373/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Apresenta perspectiva para a superação do racismo. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Adequa a proposta às terminologias adotadas na legislação que versa sobre a política esportiva e aglutina dispositivos com teor semelhante.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25373 publicada no Diário do Executivo em 23/07/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1736 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26346 2025 para sanção.

    Data do envio: 03/07/2025.

    Data máxima para sanção: 24/07/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 25/07/2025, pág 1.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/07/2025, pág 138.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    54 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/06/2025, pág 21.

    À Comissão de Redação.

Ver os 15 passos anteriores
  1. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Coronel Henrique (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 24/04/2025, pág 117.

  2. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Coronel Henrique (redistribuído).

  3. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. João Junior (redistribuído) (proposição redistribuída).

  4. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída).

  5. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivos 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 15/12/2023, pág 40.

    À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

  6. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/11/2023, pág 51.

  7. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.

  8. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Proposição recebida na ELJ.

  9. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 05/07/2023, pág 57.

  10. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

  11. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Recebido na DDM.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 31/05/2023, pág 41.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  15. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 02/03/2023, pág 8.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.