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AprovadaProjeto de lei

PL 1.322/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural e social e como patrimônio imaterial do Estado a Festa do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos, no Município de Congonhas.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
14 de setembro de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.381/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal, além de suprimir dispositivo que invade competências próprias do Poder Executivo.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25381 publicada no Diário do Executivo em 24/07/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1736 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26353 2025 para sanção.

    Data do envio: 03/07/2025.

    Data máxima para sanção: 24/07/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 25/07/2025, pág 5.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/07/2025, pág 143.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/06/2025, pág 31.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 12/06/2025, pág 130.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 23/05/2025, pág 42.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 01/05/2025, pág 125.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  7. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/04/2025, pág 34.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 14/09/2023, pág 48.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.