21ª Reunião Ordinária de Plenário

Aprovado2º TurnoPL 2.538/2021

Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração - 5G.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com a Emenda nº 3

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emendas: 38 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 3: 36 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 2: 0 a 39Rejeitado

Parecer: A Comissão de Transporte opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 4.051/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e como patrimônio imaterial do Estado as comunidades vazanteiras do Rio São Francisco.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 38 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.517/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Doce do Município de Baldim.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 3.088/2015

Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante no âmbito da rede pública de educação básica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Aprovado1º TurnoPL 3.268/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Imigrante Italiano, composto pelos Municípios de Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 264/2023

Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 1 e 2

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emendas: 42 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas nºs 1 e 2: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 542/2023

Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Coronel Pacheco.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 616/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 631/2023

Dispõe sobre o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down - ProDown - e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovado1º TurnoPL 814/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado a retomada de terras indígenas.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 28 a 10Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Discussão encerrada1º TurnoPL 926/2023

Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 23.764, de 7 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino.

Encerrada a discussão em 1º turno

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 1.138/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Discussão encerrada1º TurnoPL 1.173/2023

Dispõe sobre a instituição de protocolo de ações para motoristas de aplicativos, em casos de passageiros que venham a passar mal, apresentem sintomas de embriaguez ou de uso de drogas ou fiquem inconscientes durante a corrida.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Professor Cleiton, que recebeu o nº 1.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

Discussão encerrada1º TurnoPL 1.328/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguçu.

Encerrada a discussão em 1º turno

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 1.364/2023

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material e imaterial do Estado a Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, criada em 1969 e localizada no Município de Ouro Preto.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.387/2023

Cria o selo Amigo do Motorista no âmbito do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Aprovado1º TurnoPL 1.431/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Discussão encerrada1º TurnoPL 1.782/2023

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal no Estado e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo do deputado Lucas Lasmar, que recebeu o nº 4, e de seis emendas, sendo duas do deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 1 e 2, uma do deputado Lucas Lasmar, que recebeu o nº 3, e três dos deputados Doutor Jean Freire e Lucas Lasmar, que receberam os nºs 4 a 6.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer sobre o substitutivo e as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.