Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.328/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguçu.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
14 de setembro de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.921/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O trecho desafetado destina-se à construção de um portal. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24921 publicada no Diário do Executivo em 25/07/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1812 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25893 para sanção.

    Data do envio: 12/07/2024.

    Data máxima para sanção: 02/08/2024.

    Proposição de lei publicada no DL em 26/07/2024, pág 5.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/07/2024, pág 165.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    49 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 13/07/2024, pág 13.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 10/07/2024, pág 106.

  2. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 07/06/2024, pág 70.

    À Comissão de Administração Pública.

  4. Plenário

    Encerrada a discussão em primeiro turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/04/2024, pág 68.

  6. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  7. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/04/2024, pág 31.

  8. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).

  9. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na TCO.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/02/2024, pág 82.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  12. Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Piranguçu, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 09/11/2023, pág 20.

  13. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 20/10/2023, pág 64.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  15. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2569 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG;

    Prefeito Municipal, Piranguçu - MG.

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Piranguçu.

  17. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  18. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  19. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 14/09/2023, pág 51.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.