Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.078/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o queijo de minas artesanal e o requeijão moreno da Serra Geral, no Norte de Minas.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
3 de agosto de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.815/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Modifica a denominação "Queijo Minas Artesanal – QMA" para "Queijo Artesanal de Minas – QAM" e elimina o requeijão moreno, uma vez que não apresenta características distintivas que o tornem singular.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24815 publicada no Diário do Executivo em 14/06/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1250 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25775 2024 para sanção.

    Data do envio: 22/05/2024.

    Data máxima para sanção: 14/06/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 23/05/2024, pág 8.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/05/2024, pág 110.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    46 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 17/05/2024, pág 36.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 22/02/2024, pág 126.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    59 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 138.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/12/2023, pág 130.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  7. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/09/2023, pág 110.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 03/08/2023, pág 51.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.