Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.012/2021

Declara a cavalgada patrimônio cultural imaterial do Estado e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
16 de setembro de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.814/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Declara a cavalgada como patrimônio cultural imaterial do Estado e, pretende ainda, instituir o dia 12 de outubro como o “Dia Estadual da Cavalgada”. Substitutivo nº 1: Retira a instituição de data comemorativa. Reconhece como de relevante interesse cultural a cavalgada e a festa da queima do alho e estabelece diretrizes para as atividades e eventos equestres e de apoio à equideocultura. Substitutivo nº 2: Restringe a proposição ao reconhecimento da cavalgada como de relevante interesse cultural e inclui embasamento legal. Emenda nº 1: Determina que, o cão das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes, que agredir alguém será recolhido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e examinado por médico veterinário, quando necessário.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24814 publicada no Diário do Executivo em 14/06/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1250 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25771 2024 para sanção.

    Data do envio: 22/05/2024.

    Data máxima para sanção: 14/06/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 23/05/2024, pág 5.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/05/2024, pág 106.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1.

    Em votação, o projeto salvo emenda:

    51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Em votação, a Emenda 1:

    48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 17/05/2024, pág 30.

    À Comissão de Redação.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda:

    Dep. Ulysses Gomes - Emenda 1, e que, por conter matéria nova, vem acompanhada de Acordo de Líderes e foi submetida a votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno.

    Emenda publicada no DL em 16/05/2024, pág 87.

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    A presidência acolhe o acordo e determina seu cumprimento.

    Decisão publicada no DL em 16/05/2024, pág 100.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 29/02/2024, pág 27.

  3. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  4. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  5. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Em votação, o Substitutivo 2:

    47 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 23/02/2024, pág 50.

    À Comissão de Cultura.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/05/2023, pág 178.

  7. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bosco (proposição redistribuída).

  8. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Glaycon Franco.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/07/2022, pág 54.

  10. Plenário

    PL 3697 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 12/05/2022, pág 22.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Glaycon Franco.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 16/09/2021, pág 5.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.