Daily Journal

Em plenárioProjeto de lei

PL 1.138/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
10 de agosto de 2023
Situação
Pronto para ordem do dia em Plenário
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à construção de sede para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 16/10/2024, pág 72.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Comissão de Administração Pública

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.

  4. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  5. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 23/05/2024, pág 89.

    À Comissão de Administração Pública.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/03/2024, pág 120.

Ver os 11 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Roberto Andrade.

  2. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído) Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/02/2024, pág 70.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  5. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 15/12/2023, pág 46.

  6. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2261 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído) Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído)

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 10/08/2023, pág 44.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.