Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 814/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado a retomada de terras indígenas.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
2 de junho de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.992/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Mesa da Assembleia

    Proposição de lei promulgada.

    Lei 24992 publicada no DL em 24/09/2024, pág 1.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2037 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25938 2024 para sanção.

    Data do envio: 28/08/2024.

    Data máxima para sanção: 18/09/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 29/08/2024, pág 9.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/08/2024, pág 54.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    38 votos a favor, 2 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 23/08/2024, pág 19.

    À Comissão de Redação.

Ver os 10 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Lohanna.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido no primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 23/05/2024, pág 145.

  2. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    28 votos a favor, 10 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 23/05/2024, pág 87.

    À Comissão de Cultura.

  4. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1 e do projeto original. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/03/2024, pág 152.

  5. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/03/2024, pág 65.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição distribuída).

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 02/06/2023, pág 35.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.