18ª Reunião Ordinária de Plenário

Adiado1º TurnoPL 1.991/2024

Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Combate à Dengue e institui o Método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue e de outras doenças, no âmbito do Estado.

Adiada a votação a requerimento (Dep. Gustavo Santana)

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

AprovadoTurno ÚnicoPRE 39/2024

Concede o título de cidadã honorária do Estado a Lohanna Souza França Moreira de Oliveira.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 44 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPLC 45/2024

Altera a Lei Complementar nº 171, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com 46 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

AprovadoTurno ÚnicoPL 1.060/2015

Altera dispositivo da Lei nº 11.317/1993, que cria a Medalha de Mérito Intelectual na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e modifica a Lei nº 200, de 8 de outubro de 1937.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 40 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 5.293/2018

Institui a Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em primeiro turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que aprenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.462/2020

Regulamenta, no âmbito do Estado, o art. 3º, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - Lei de Liberdade Econômica -, para classificar atividades de baixo risco.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 39 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.218/2020

Institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com as Emendas nºs 1 e 2.

• Votação nominal, substitutivo, salvo emendas: 45 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 46 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 2: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.438/2021

Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 18.315, de 6 de agosto de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual Habitacional de Interesse Social - Pehis.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.892/2022

Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a criação do porco da raça piau.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 754/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural, econômico e social do Estado a Associação dos Blocos Afro de Minas Gerais - Abafro.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 875/2023

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de profissional para o exercício das funções de magistério da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 991/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Pequenos Cantores de Cássia.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.228/2023

Reconhece o relevante interesse cultural e imaterial da Festa de Santo Antônio do Quilombo Paraguai.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.298/2023

Declara como patrimônio ambiental, histórico, cultural, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o Caminho das Águas, na Comunidade de Barnabé, em Congonhas.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 3.894/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Preto Velho de Belo Horizonte.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1 com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 41 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 39 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 684/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Diogo de Vasconcelos o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.436/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.501/2023

Altera a Lei nº 22.609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.528/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as sete lagoas que motivam o nome do Município de Sete Lagoas.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.891/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brumadinho o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.892/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaguaraçu o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.893/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pequi o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.894/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Administração Pública