Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 369/2023

Institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no calendário do Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
1 de abril de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.763/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e suprime a expressão “movimento” para não relacionar a proposta a entidade de cunho religioso.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24763 publicada no Diário do Executivo em 28/05/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1162 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25717 2024 para sanção.

    Data do envio: 09/05/2024.

    Data máxima para sanção: 03/06/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 10/05/2024, pág 10.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação Final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/05/2024, pág 170.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1.

    Em votação, o Substitutivo 1:

    58 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 09/05/2024, pág 51.

    À Comissão de Redação.

Ver os 8 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/04/2024, pág 96.

  2. Comissão de Cultura

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/02/2024, pág 31.

  5. Plenário

    Ofício da deputada Chiara Biondini, solicitando que o relatório que encaminha, relativo à consulta pública que trata da criação de data comemorativa, seja anexado ao projeto de lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 25/10/2023, pág 58.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  8. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 01/04/2023, pág 46.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.