Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 5.293/2018

Institui a Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
12 de julho de 2018
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.784/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, com a finalidade incluir, nas atribuições dos órgãos e entidades estaduais, a garantia de assistência à saúde bucal, especialmente àquele que reside em instituição de longa permanência. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Substitui a palavra "idoso" por "pessoa idosa" a fim de adequar o texto à nova nomenclatura adotada nas normas federais e, assim, contribuir para o enfrentamento ao preconceito em relação ao envelhecimento. Proposição de lei: Garante a assistência à saúde bucal à pessoa idosa, especialmente àquela que reside em instituição de longa permanência.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24784 publicada no Diário do Executivo em 07/06/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1226 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25744 2024 para sanção.

    Data do envio: 17/05/2024.

    Data máxima para sanção: 11/06/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 18/05/2024, pág 3.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/05/2024, pág 126.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, Substitutivo 1:

    44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/05/2024, pág 66.

    À Comissão de Redação.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Paulo.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 07/03/2024, pág 61.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Paulo.

  3. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 06/10/2023, pág 19.

    À Comissão de Saúde.

  5. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Carlos Pimenta.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 02/09/2021, pág 132.

  6. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Carlos Pimenta.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/09/2019, pág 20.

    Recebido na SAU em 17/09/2019.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).

  11. Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Saúde, seja redistribuído apenas às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, em razão da natureza damatéria. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.

    Publicado no DL em 09/08/2018, pág 24.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 12/07/2018, pág 8.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Saúde, para parecer.

    Recebido na CJU em 12/07/2018.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.