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AprovadaProjeto de lei

PL 1.060/2015

Altera dispositivo da Lei 11317, de 1993, que cria a medalha de mérito intelectual na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e modifica a Lei 200, de 8 de outubro de 1937.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
16 de abril de 2015
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.787/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Emenda nº 1: Retira dois cursos de formação do rol de cursos previstos.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24787 publicada no Diário do Executivo em 07/06/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1226 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25741 2024 para sanção.

    Data do envio: 17/05/2024.

    Data máxima para sanção: 11/06/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 18/05/2024, pág 1.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/05/2024, pág 124.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1.

    Em votação, o o Substitutivo 1, salvo emenda:

    40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/05/2024, pág 28.

    Em votação, a Emenda 1:

    43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/05/2024, pág 29:

    À Comissão de Redação.

Ver os 9 passos anteriores
  1. Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o projeto de lei passe a tramitar em turno único, nos termos do art 190 do RI, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça e de Segurança Pública e os demais atos processuais praticados até o momento.

    Decisão publicada no DL em 26/04/2018, pág 20.

  2. Comissão de Segurança Pública

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. João Leite.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 06/04/2018, pág 44.

  3. Comissão de Segurança Pública

    Primeiro turno.

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Leite.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. João Leite (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/03/2018, pág 33.

    Errata publicada no DL em 23/03/2018, pág 14, retificando o turno de tramitação da proposição.

    Recebido na SPU em 21/03/2018.

  5. Plenário

    Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 31/08/2017, pág 3.

  6. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1095 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).

  9. Plenário

    Desarquivado.

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 16/04/2015, pág 39.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer.

    Recebido na CJU em 16/04/2015.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.