Aprovado2º turno
PL 1.462/2020
Regulamenta, no âmbito do Estado, o art 3º, § 1º, inciso III, da Lei Federal 13874, de 20 de setembro de 2019 - Lei de Liberdade Econômica -, para classificar atividades de baixo risco.
8 de maio de 2024, 18ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 1.462/2020.
Placar
- Sim
- 39
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 38
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 39 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. Com a aprovação do projeto, fica prejudicado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 1.462/2020 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Por partido
- PL7 a 0
- PT6 a 0
- PSD5 a 0
- PV3 a 0
- PP2 a 0
- PRD2 a 0
- PSDB2 a 0
- Republicanos2 a 0
- Cidadania1 a 0
- MDB1 a 0
- NOVO1 a 0
- PCdoB1 a 0
- PDT1 a 0
- PMN1 a 0
- PSB1 a 0
- Rede1 a 0
- Solidariedade1 a 0
- União1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 39
- Adriano AlvarengaPP
- Alê PortelaPL
- Antonio Carlos ArantesPL
- Betinho Pinto CoelhoPV
- BoscoCidadania
- Bruno EnglerPL
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Cassio SoaresPSD
- Celinho SintrocelPCdoB
- Coronel HenriquePL
- Coronel SandroPL
- Cristiano SilveiraPT
- Delegado Christiano XavierPSD
- Douglas MeloPSD
- Doutor PauloPRD
- Doutor Wilson BatistaPSD
- Dr. MaurícioNOVO
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Ione PinheiroUnião
- João JuniorPMN
- João MagalhãesMDB
- Leleco PimentelPT
- Leonídio BouçasPSDB
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Macaé EvaristoPT
- Maria Clara MarraPSDB
- Marquinho LemosPT
- Mauro TramonteRepublicanos
- Nayara RochaPP
- Noraldino JúniorPSB
- Professor CleitonPV
- Professor Wendel MesquitaSolidariedade
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePRD
- Sargento RodriguesPL
- Thiago CotaPDT
- Ulysses GomesPT
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.