Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.892/2022

Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a criação da raça porco piau.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
4 de agosto de 2022
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.792/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Emenda nº 1: Suprime dispositivo que estabelece o objetivo do projeto de fortalecer, promover e incentivar a difusão das práticas relacionadas à criação e ao consumo da carne e subprodutos da raça Porco Piau. Substitutivo nº 1: Permite que a raça Piau seja objeto de proteção específica, a critério dos órgãos responsáveis.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24792 publicada no Diário do Executivo em 07/06/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1226 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25751 2024 para sanção.

    Data do envio: 17/05/2024.

    Data máxima para sanção: 11/06/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 18/05/2024, pág 8.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/05/2024, pág 133.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Em votação, o projeto:

    40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/05/2024, pág 43.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Raul Belém.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 29/02/2024, pág 30.

  2. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, Prejudicados a Emenda 1 e o projeto original.

    Em votação, o Substitutivo 1:

    48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 23/02/2024, pág 60.

    À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  3. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 20/12/2023, pág 94.

    Errata publicada no DL em 21/12/2023, pág 244, retificando a data do parecer.

  4. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Cumprida a diligência.

  5. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 12/10/2023, pág 16.

  6. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2012 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  7. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído).

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  8. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Dr. Maurício.

  9. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Recebido na AAG.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 31/05/2023, pág 36.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Cristiano Silveira.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  15. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 04/08/2022, pág 36.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.