Daily Journal

Edição nº 2153.609 atos

Segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Resumo da edição

  • A partir de fevereiro de 2027, planos de saúde deverão cobrir o exame de sequenciamento genético e o medicamento Cloridrato de tepotinibe para pacientes com câncer de pulmão avançado.
  • O Supremo Tribunal Federal definiu que isenções de pena para crimes patrimoniais contra cônjuges não valem em casos de violência doméstica, além de restringir acordos do TCU para aumentar a transparência.
  • O governo federal alterou a lista de ex-tarifários para autopeças, permitindo a importação com redução ou isenção de impostos para itens sem produção nacional.
  • O Congresso Nacional autorizou e renovou concessões de diversas rádios comunitárias, educativas e comerciais em várias regiões do país por períodos de 10 a 15 anos.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terras em Goiás para a expansão da rede elétrica e oficializou a transferência da operação da Usina Hidrelétrica São Domingos para a empresa Goiás Tecnologia.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Seção 1 (Atos normativos)

560 atos, página 1 de 24