Decreto LegislativoSeção 1Edição nº 215Pág. 4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 471, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO ato autoriza o Instituto Federal da Bahia a operar uma estação de rádio FM educativa no município de Jacobina, na Bahia. A permissão tem validade de dez anos e visa fins exclusivamente educacionais.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 471, DE 2026
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacobina, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 6.209, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jacobina, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Entidades citadas
- Pessoas
- Davi Alcolumbre
- Órgãos
- Congresso Nacional, Senado Federal, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, Ministério das Comunicações
- Locais
- Jacobina, Bahia
- Normas citadas
- Decreto Legislativo nº 471, de 2026, Portaria nº 6.209, de 13 de novembro de 2015
- Temas
- radiodifusão sonora
