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Decreto LegislativoSeção 1Edição nº 215Pág. 3

DECRETO LEGISLATIVO Nº 453, DE 2026

Atos do Congresso Nacional

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Cultural de Itapipoca continue operando uma rádio comunitária no município de Itapipoca, no Ceará. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 453, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Itapipoca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Estado do Ceará. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.692, de 4 de abril de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 3 de junho de 2015, a autorização outorgada à Associação Cultural de Itapipoca para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Estado do Ceará. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de novembro de 2026 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Senado Federal

Entidades citadas

Pessoas
Davi Alcolumbre
Órgãos
Congresso Nacional, Senado Federal, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Empresas
Associação Cultural de Itapipoca
Locais
Itapipoca, Ceará
Normas citadas
Portaria nº 1.692, de 4 de abril de 2018
Temas
radiodifusão comunitária