Decreto LegislativoSeção 1Edição nº 215Pág. 4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 463, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste decreto autoriza a renovação da permissão para a Rádio Companheira FM Ltda. continuar operando seus serviços de radiodifusão em Mato Leitão, no Rio Grande do Sul. A renovação tem validade de dez anos.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 463, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Companheira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 10.297, de 28 de agosto de 2023, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 16 de outubro de 2019, a permissão outorgada à Rádio Companheira FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Entidades citadas
- Pessoas
- Davi Alcolumbre
- Órgãos
- Congresso Nacional, Senado Federal, Ministério das Comunicações
- Empresas
- Rádio Companheira FM Ltda.
- Locais
- Mato Leitão, Rio Grande do Sul
- Normas citadas
- Decreto Legislativo nº 463, de 2026, Portaria nº 10.297, de 28 de agosto de 2023
- Temas
- Radiodifusão sonora
