Decreto LegislativoSeção 1Edição nº 215Pág. 3
DECRETO LEGISLATIVO Nº 454, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Pró-Cidadania Avareense continue operando uma rádio comunitária na cidade de Avaré, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 454, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró-Cidadania Avareense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avaré, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 134, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 13 de julho de 2014, a autorização outorgada à Associação Pró-Cidadania Avareense para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avaré, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Entidades citadas
- Pessoas
- Davi Alcolumbre
- Órgãos
- Congresso Nacional, Senado Federal, Ministério das Comunicações
- Empresas
- Associação Pró-Cidadania Avareense
- Locais
- Avaré, São Paulo
- Normas citadas
- Portaria nº 134, de 1º de fevereiro de 2016
- Temas
- radiodifusão comunitária
