Decreto LegislativoSeção 1Edição nº 215Pág. 4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 465, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO governo autorizou a Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães a operar uma rádio comunitária no município de Wenceslau Guimarães, na Bahia. A permissão tem validade de dez anos.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 465, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 4.985, de 24 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações, que outorga autorização à Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG FM) para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Entidades citadas
- Pessoas
- Davi Alcolumbre
- Órgãos
- Congresso Nacional, Senado Federal, Ministério das Comunicações
- Empresas
- Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães
- Locais
- Wenceslau Guimarães, Bahia
- Normas citadas
- Decreto Legislativo nº 465, de 2026, Portaria nº 4.985, de 24 de novembro de 2015
- Temas
- radiodifusão comunitária
