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Decreto LegislativoSeção 1Edição nº 215Pág. 4

DECRETO LEGISLATIVO Nº 465, DE 2026

Atos do Congresso Nacional

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O governo autorizou a Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães a operar uma rádio comunitária no município de Wenceslau Guimarães, na Bahia. A permissão tem validade de dez anos.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 465, DE 2026 Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 4.985, de 24 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações, que outorga autorização à Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG FM) para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de novembro de 2026 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Senado Federal

Entidades citadas

Pessoas
Davi Alcolumbre
Órgãos
Congresso Nacional, Senado Federal, Ministério das Comunicações
Empresas
Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães
Locais
Wenceslau Guimarães, Bahia
Normas citadas
Decreto Legislativo nº 465, de 2026, Portaria nº 4.985, de 24 de novembro de 2015
Temas
radiodifusão comunitária