Decreto LegislativoSeção 1Edição nº 215Pág. 4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 470, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO ato renova por dez anos a autorização para a Rádio Jornal de Arapoema continuar operando seus serviços de radiodifusão em frequência modulada no município de Arapoema, no Tocantins. A medida garante a continuidade da transmissão da emissora na região.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 470, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapoema, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 11.431, de 5 de dezembro de 2023, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 14 de janeiro de 2014, a permissão outorgada à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapoema, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Entidades citadas
- Pessoas
- Davi Alcolumbre
- Órgãos
- Congresso Nacional, Senado Federal, Ministério das Comunicações
- Empresas
- Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda.
- Locais
- Arapoema, Tocantins
- Normas citadas
- Portaria nº 11.431, de 5 de dezembro de 2023
- Temas
- radiodifusão sonora
