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Decreto LegislativoSeção 1Edição nº 215Pág. 4

DECRETO LEGISLATIVO Nº 470, DE 2026

Atos do Congresso Nacional

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O ato renova por dez anos a autorização para a Rádio Jornal de Arapoema continuar operando seus serviços de radiodifusão em frequência modulada no município de Arapoema, no Tocantins. A medida garante a continuidade da transmissão da emissora na região.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 470, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapoema, Estado do Tocantins. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 11.431, de 5 de dezembro de 2023, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 14 de janeiro de 2014, a permissão outorgada à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapoema, Estado do Tocantins. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de novembro de 2026 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Senado Federal

Entidades citadas

Pessoas
Davi Alcolumbre
Órgãos
Congresso Nacional, Senado Federal, Ministério das Comunicações
Empresas
Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda.
Locais
Arapoema, Tocantins
Normas citadas
Portaria nº 11.431, de 5 de dezembro de 2023
Temas
radiodifusão sonora