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Decreto LegislativoSeção 1Edição nº 215Pág. 3

DECRETO LEGISLATIVO Nº 458, DE 2026

Atos do Congresso Nacional

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O ato renova por dez anos a autorização para que a Rádio Babaçu FM continue operando seu serviço de radiodifusão comunitária no município de Pio XII, no Maranhão. A medida garante a continuidade das atividades da emissora na região.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 458, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio XII, Estado do Maranhão. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 10.995, de 8 de novembro de 2023, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 31 de agosto de 2020, a autorização outorgada ao Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio XII, Estado do Maranhão. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de novembro de 2026 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Senado Federal

Entidades citadas

Pessoas
Davi Alcolumbre
Órgãos
Congresso Nacional, Senado Federal, Ministério das Comunicações
Empresas
Movimento Jovem de Pio XII, Rádio Babaçu FM
Locais
Pio XII, Maranhão
Normas citadas
Decreto Legislativo nº 458, de 2026, Portaria nº 10.995, de 8 de novembro de 2023
Temas
radiodifusão comunitária