Decreto LegislativoSeção 1Edição nº 215Pág. 4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 466, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste ato renova por dez anos a concessão da Rádio Progresso de Descanso Ltda. para continuar operando seus serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM) no município de Descanso, em Santa Catarina. A medida garante a continuidade da operação da emissora na região.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 466, DE 2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 10.219, de 10 de agosto de 2023, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 14 de setembro de 2022, a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Entidades citadas
- Pessoas
- Davi Alcolumbre
- Órgãos
- Congresso Nacional, Senado Federal, Ministério das Comunicações
- Empresas
- Rádio Progresso de Descanso Ltda.
- Locais
- Descanso, Santa Catarina
- Normas citadas
- Decreto Legislativo nº 466, de 2026, Portaria nº 10.219, de 10 de agosto de 2023
- Temas
- radiodifusão sonora
