16ª Reunião Extraordinária de Plenário

Aprovado1º TurnoPL 1.756/2020

Define as igrejas e os templos de qualquer culto como locais de atividades essenciais em períodos de calamidade pública no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2, salvo emenda: 38 a 6Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Despacho: À Comissão de Saúde

AprovadoTurno ÚnicoPL 2.366/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.

Aprovado em turno único, com as Emendas nºs 1, 4, 7, 9, 11, 71, 95, 99, 218 e 256 a 259 e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 2, 3, 10, 15, 16, 25, 28, 29, 35, 36, 52, 61, 62, 65, 66, 78, 82, 84, 89, 94, 98, 106, 111, 131, 142, 148, 153, 224 e 249.

• Votação nominal, projeto, salvo emendas, subemendas e destaques: 49 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas nºs 1, 4, 7, 9, 11, 71, 95, 99, 218, 256 e 257 a 259, e a Subemenda nº 1 às…: 51 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas nºs 5, 6, 8, 14, 17 a 24, 27, 32, 39, 42, 47, 48, 51, 63, 68 a 70, 72 a 76, 88,…: 17 a 33Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 14: 22 a 27Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 17: 22 a 27Rejeitado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1, 4, 7, 9, 11, 71, 95, 99 e 218, apresentadas por parlamentares; com a Emenda nº 256, do governador do Estado; com a Subemenda nº 1 às Emendas nºs 2, 3, 10, 15, 16, 25, 28, 29, 35, 36, 52, 61, 62, 65, 66, 78, 82, 84, 89, 94, 98, 106, 111, 131, 142, 148, 153, 224 e 249 e com as Emendas nºs 257 a 259, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 5, 6, 8, 14, 17, 18, 19 a 24, 27, 32, 39, 42, 47, 48, 51, 63, 68 a 70, 72 a 76, 88, 103, 105, 108, 109, 114, 130, 134 a 138, 140, 141, 145, 149 a 152, 155 a 158, 166, 177 a 186, 188, 189, 191, 193, 196, 199, 200, 204, 213, 214, 219, 220, 223, 230 a 232, 234, 238 a 240, 245 e 248. A Emenda nº 107 foi retirada pelo autor.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 623/2019

Acrescenta dispositivos à Lei nº 20.922, de 16 de outubro 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo do deputado Ulysses Gomes, que recebeu o nº 2, e que foi votado independentemente de parecer, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.560/2022

Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua no Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Adiado2º TurnoPL 14/2023

Assegura direitos às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, bem como a seus responsáveis, na aquisição de unidade habitacional financiada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG.

Adiada a discussão a requerimento (Dep. Ulysses Gomes)

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 368/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Roque de Minas o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 1Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 684/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Diogo de Vasconcelos o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.173/2023

Dispõe sobre a instituição de protocolo de ações para motoristas de aplicativos, em casos de passageiros que venham a passar mal, apresentem sintomas de embriaguez ou de uso de drogas ou fiquem inconscientes durante a corrida.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 33 a 3Aprovado

Parecer: A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.328/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguçu.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 49 a 1Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.895/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Carmelo o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 45 a 1Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.991/2024

Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Combate à Dengue e institui o Método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue e de outras doenças, no âmbito do Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 1.137/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 47 a 1Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.378/2023

Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 49 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 1.446/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Contagem Geek, realizado no Município de Contagem.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 49 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 2.129/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Florestal o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública