AprovadaProjeto de lei
PL 854/2023
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a rota Caminho da Boiada de Guimarães Rosa, nos Municípios de Três Marias, Corinto, Morro da Graça, Curvelo, Cordisburgo e Araçaí.
Dados da proposição
- Autoria
- Lucas Lasmar (Rede)
- Publicação
- 15 de junho de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.928/2024
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Emenda nº 1: Acrescenta o Município de Felixlândia entre os demais municípios da rota.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1.
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24928 publicada no Diário do Executivo em 25/07/2024.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1812 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25904 para sanção.
Data do envio: 12/07/2024.
Data máxima para sanção: 02/08/2024.
Proposição de lei publicada no DL em 26/07/2024, pág 39.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Tito Torres.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 12/07/2024, pág 162.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto, salvo emenda:
54 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Em votação, a Emenda 1:
52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 12/07/2024, pág 88.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 06/06/2024, pág 114.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 24/05/2024, pág 30.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 21/03/2024, pág 154.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lohanna (proposição redistribuída).
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 27/09/2023, pág 64.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 15/06/2023, pág 72.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.