AprovadaProjeto de lei
PL 3.043/2021
Dispõe sobre a política estadual do hidrogênio verde.
Dados da proposição
- Autoria
- Gil Pereira (PSD)
- Publicação
- 11 de setembro de 2021
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.940/2024
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Criação, Política Estadual, Produção, Energia Renovável, Redução, Emissão, Gás Carbônico, Objetivo, Incentivo, Fomento, Cadeia Produtiva, Aumento, Utilização, Fonte Alternativa de Energia, Energia Elétrica, Fabricação, Fertilizante, Efeito, Desenvolvimento Sustentável, Preservação Ambiental, Combate, Alteração, Clima. Substitutivo nº 1: Estabelece diretrizes e objetivos para a política estadual do hidrogênio verde. Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo, além de eliminar conteúdos juridicamente dispensáveis. Substitutivo nº 2: Adequa a proposta às sugestões recebidas do Executivo. Estabelece objetivos para a política estadual de hidrogênio de baixo carbono, incluindo o hidrogênio verde, a exemplo do que estão fazendo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Emenda nº 1: Substitui a expressão “promoverá” por “poderá promover” no dispositivo que trata das ações do Estado para a consecução dos objetivos da política.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 52 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2, com a Emenda nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24940 publicada no Diário do Executivo em 27/07/2024.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1812 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25898 para sanção.
Data do envio: 12/07/2024.
Data máxima para sanção: 02/08/2024.
Proposição de lei publicada no DL em 26/07/2024, pág 35.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Tito Torres.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 12/07/2024, pág 154.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 12/07/2024, pág 79.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Minas e Energia
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Bim da Ambulância.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 20/06/2024, pág 275.
- Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na MEN.
- Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, seja redistribuído à Comissão de Minas e Energia, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento.
Decisão publicada no DL em 06/06/2024, pág 61.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Tito Torres.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2, com a Emenda 1.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda:
43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Em votação, a Emenda 1:
43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 30/05/2024, pág 44.
À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 23/05/2024, pág 114.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
- Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bosco.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado.
Publicado no DL em 09/05/2024, pág 112.
- Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bosco.
- Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na MEN.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 14/03/2024, pág 97.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 28/09/2023, pág 4.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 14/04/2023, pág 114.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 330 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 327 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
Aprovado pedido de informação à Companhia Energética de Minas Gerais.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Ione Pinheiro (redistribuído).
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1764 2022 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Juliano Fisicaro Borges, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno.
Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno.
Relator: Dep. Noraldino Júnior.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 13/07/2022, pág 57.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 11/09/2021, pág 5.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.