Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.560/2022

Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua no Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
12 de março de 2022
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.937/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Estabelece os objetivos das ações do Estado para o incentivo à prática de corridas de rua, que deverão ser executadas observando-se as diretrizes da Política Estadual de Desporto. Substitutivo nº 1: Estabelece princípios e diretrizes para as ações do Estado voltadas para o incentivo à prática das corridas de rua. Substitutivo nº 2: Retoma a redação original ajustando termos empregados no texto conforme a Lei Geral do Esporte (Lei Federal nº 14.597, de 2023).

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24937 publicada no Diário do Executivo em 27/07/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1812 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25889 para sanção.

    Data do envio: 12/07/2024.

    Data máxima para sanção: 02/08/2024.

    Proposição de lei publicada no DL em 26/07/2024, pág 2.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/07/2024, pág 155.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    46 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 13/07/2024, pág 6.

    À Comissão de Redação.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. João Junior.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 03/04/2024, pág 101.

  2. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. João Junior.

  3. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Proposição recebida na ELJ.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, Substitutivo 2:

    42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 09/02/2024, pág 121.

    À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

  5. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/12/2023, pág 41.

  6. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.

  7. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Proposição recebida na ELJ.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/09/2023, pág 33.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 12/03/2022, pág 8.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.