10ª Reunião Extraordinária de Plenário

Aprovado2º TurnoPL 3.456/2022

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais Atingidos pelas Chuvas e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 934/2023

Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o queijo minas frescal, produzido no Vale do Piranga.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 2.966/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

AprovadoTurno ÚnicoPRE 21/2023

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a José Arthur de Carvalho Pereira Filho.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 51 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPLC 45/2024

Altera a Lei Complementar nº 171, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, com 47 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada1º TurnoPLC 42/2024

Altera a Lei Complementar n° 121, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei Complementar n° 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas do deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 1 e 2.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

Discussão encerrada2º TurnoPL 876/2019

Altera a Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar empresa pública para o desenvolvimento e execução de pesquisas no setor da agropecuária.

Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas, sendo uma do governador do Estado, que recebeu o nº 1 e foi encaminhada por meio da Mensagem n° 103/2023, e uma do deputado Antonio Carlos Arantes, que recebeu o nº 2; e de um substitutivo, dos deputados Cássio Soares, Gustavo Santana, Ulysses Gomes, Carlos Henrique e Doutor Jean Freire, que recebeu o nº 2. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, as emendas e o substitutivo foram votadas independentemente de parecer.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 3.012/2021

Declara a cavalgada patrimônio cultural imaterial do Estado e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Ulysses Gomes, que recebeu o nº 1, e que, por conter matéria nova, vem acompanhada de Acordo de Líderes e foi submetida a votação independentemente de parecer, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 51 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 900/2023

Cria o Selo Ecco - Empresa Comprometida no Combate à Obesidade.

Aprovada em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.078/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o queijo minas artesanal e o requeijão moreno da Serra Geral, no Norte de Minas.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.514/2023

Altera a Lei nº 18.797, de 31 de março de 2010, que determina a utilização de seringas de agulha retrátil nos hospitais e estabelecimentos de saúde no Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Adiado1º TurnoPL 172/2019

Altera a Lei nº 22.460, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado.

Adiada a discussão a requerimento (Dep. Ana Paula Siqueira)

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão encerrada1º TurnoPL 3.893/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos do Município de Serro.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão encerrada1º TurnoPL 463/2023

Altera a alínea "h" do inciso II da Lei nº 15.457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 763/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural, religioso, paisagístico, turístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o acervo do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, em Piranga.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.235/2023

Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA - para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública estadual de ensino.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2..

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Aprovado1º TurnoPL 1.370/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Morangos, Rosas e Flores realizado no Município de Alfredo Vasconcelos.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 2.112/2024

Altera a Lei n° 18.879, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 2.142/2024

Fixa o percentual relativo ao ano de 2023 para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 2.240/2024

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.

Aprovado em 1º turno, com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 49 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 2.267/2024

Dispõe sobre a revisão anual do valor do vencimento das funções gratificadas e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no exercício financeiro de 2024.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 2.331/2024

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Mesa da Assembleia

Aprovado1º TurnoPL 2.338/2024

Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais relativa ao ano de 2023.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária