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AprovadaProjeto de lei

PL 763/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural, religioso, paisagístico, turístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o acervo do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, em Piranga.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
1 de junho de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.990/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24990 publicada no Diário do Executivo em 21/09/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2058 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25952 2024 para sanção.

    Data do envio: 04/09/2024.

    Data máxima para sanção: 25/09/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 05/09/2024, pág 3.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 29/08/2024, pág 113.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 29/08/2024, pág 28.

    À Comissão de Redação.

Ver os 11 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 06/06/2024, pág 113.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo (proposição redistribuída).

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 17/05/2024, pág 40.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/03/2024, pág 110.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

  7. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/12/2023, pág 59.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 01/06/2023, pág 49.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.