Daily Journal

Em plenárioProjeto de lei

PL 172/2019

Altera a Lei 22460, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
14 de fevereiro de 2019
Situação
Aguardando discussão em Plenário
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no PlenárioFase atual
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Entidade, Tratamento Terapêutico, Atendimento, Usuário, Droga, Bebida Alcoólica, Fixação, Critérios, Procedimento, Atendimento, Observação, Requisito, Participação, Rede de Atenção em Saúde, Assistência Social, Sistema Único de Saúde (SUS). Emenda nº 1: Supressão, Dispositivos, Procedimento, Atendimento, Usuário, Droga, Bebida Alcoólica. Substitutivo nº 1: Dá nova definição de comunidade terapêutica conforme lei federal. Inclui, dentre as diretrizes a serem observadas, a articulação com os serviços socioassistencias da política de assistência social para atendimento e acompanhamento dos acolhidos e de suas famílias, bem como o desenvolvimento de projeto terapêutico do usuário pela instituição que o acolheu. Determina a fiscalização das comunidades terapêuticas e dos recursos a elas repassados pelos órgãos responsáveis pelo seu financiamento.

No plenário

Histórico

  1. Plenário

    PL 4992 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 06/02/2026, pág 116.

  2. Plenário

    Adiada a discussão em primeiro turno a requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira.

  3. Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Delegada Sheila.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/05/2023, pág 171.

  4. Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Delegada Sheila.

  5. Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

    Recebido na PCD.

  6. Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina, em razão da natureza da matéria, que este projeto de lei, que havia sido encaminhado à Comissão de Saúde, seja redistribuído à Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno.

    Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento na tramitação do referido projeto.

    Decisão publicada no DL 29/03/2023, pág 12.

Ver os 9 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 4633 2017, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.

  2. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. André Quintão.

  3. Comissão de Saúde

    Recebido na SAU.

  4. Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    A presidência reforma despacho anterior e determina, em razão da natureza da matéria, que este projeto de lei, que havia sido encaminhados à Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, seja redistribuído à Comissão de Saúde, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 31/03/2022, pág 38.

  5. Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Gustavo Mitre.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Celise Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/05/2019, pág 46.

    Recebido na PCD em 22/05/2019.

  7. Plenário

    PL 4633 2017 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.

    Decisão publicada no DL em 03/04/2019, pág 29.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Celise Laviola.

  9. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 14/02/2019, pág 19.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer.

    Recebido na CJU em 19/02/2019.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.