AprovadaProjeto de lei
PL 2.331/2024
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.
Dados da proposição
- Autoria
- Mesa da Assembleia
- Publicação
- 9 de maio de 2024
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.753/2024
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Promove a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno
AprovadoParecer de redação final aprovado
- Votação nominal: 45 a 0Aprovado
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24753 publicada no Diário do Executivo em 18/05/2024.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1225 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25739 2024 para sanção.
Data do envio: 16/05/2024.
Data máxima para sanção: 10/06/2024.
Proposição de lei publicada no DL em 17/05/2024, pág 9.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 17/05/2024, pág 120.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 17/05/2024, pág 80.
À Comissão de Redação.
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- Mesa da Assembleia
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Leninha.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 16/05/2024, pág 122.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
53 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 17/05/2024, pág 25.
À Mesa da Assembleia.
- Mesa da Assembleia
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Leninha.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 15/05/2024, pág 70.
- Mesa da Assembleia
Proposição recebida na MAS.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 09/05/2024, pág 105.
À Mesa da Assembleia, para parecer.
Proposição recebida na MAS em 09/05/2024.