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Aprovado1º turno

PL 2.112/2024: substitutivo nº 2

Altera a Lei 18879, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. (Altera caput do § 3º do art 2º e revoga incisos I, II e III do § 3º do art 2º, dispondo sobre prorrogação por 60 dias de licença- maternidade por adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos.)

15 de maio de 2024, 10ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 2.112/2024.

Placar

Sim
44
Não
0
Em branco
0
Sem voto
33
Sim: 44 cadeiras33 cadeiras sem voto registrado44 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” dos deputados Delegado Christiano Xavier e Gustavo Santana. Portanto, votaram “sim” 44 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 2. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 2.112/2024 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 43.

Por partido

  • PSD7 a 0
  • PT7 a 0
  • PL6 a 0
  • PV3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PP2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • MDB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • Republicanos1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 44

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.