Reunião Extraordinária de Plenário

2º TurnoPL 4.742/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do Jacutinga o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

1º TurnoPL 3.945/2022

Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 30342606-29.2013.8.13.0024.

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

1º TurnoPL 3.946/2022

Ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde.

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

Turno ÚnicoPL 273/2023

Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio, e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

2º TurnoPL 5.303/2018

Cria a política estadual de compostagem dos resíduos orgânicos do processamento de alimentos nas unidades dos restaurantes populares estaduais e nas escolas da rede pública estadual de educação.

Parecer: A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 2.714/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Peçanha o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 3.032/2021

Institui a Política Estadual de Bioinsumos.

Parecer: A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 4.003/2022

Altera a destinação dos imóveis de que trata a Lei nº 21.135, de 10 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana os imóveis que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

1º TurnoPL 5.132/2018

Garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia, internet, entre outros serviços, confeccionados em braile ou com letras ampliadas.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 1.560/2020

Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados pela Constituição do Estado e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 2.756/2021

Dispõe sobre a proibição de instituições financeiras realizarem publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos vinculados ao INSS e ao Ipsemg, no âmbito do Estado, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

1º TurnoPL 3.443/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iguatama o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 3.670/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 3.681/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pirapora o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 194/2023

Altera a Lei n° 18.315, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social - Pehis -, cria a modalidade de produção social de moradia pelo sistema de autogestão e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

1º TurnoPL 255/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Brás do Suaçuí.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 285/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Café do Município de Patrocínio.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 303/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 381/2023

Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado a aldravia, primeira forma de poesia brasileira, criada no Município de Mariana.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 576/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Jubileu de Nossa Senhora das Mercês, no Distrito do Tejuco, Município de Brumadinho.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 878/2023

Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao New Development Bank.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.