AprovadaProjeto de lei

PL 285/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Café do Município de Patrocínio.

Autoria: Maria Clara Marra (PSDB)
Publicação: 23 de março de 2023
Situação: Transformado em norma jurídica
Regime: Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual: Arquivo
Norma resultante: Lei Ordinária 24.467/2023
Temas: Cultura
Municípios e Desenvolvimento Regional
Agropecuária
Administração Pública

Tramitação

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e inclui embasamento legal.

31/08/2023
27ª Reunião Extraordinária
Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno .
- Votação nominal: 45 a 0Aprovado
31/08/2023
58ª Reunião Ordinária
Aprovado
Parecer de redação final aprovado
22/08/2023
55ª Reunião Ordinária
Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
- Votação nominal, substitutivo nº 1: 49 a 0Aprovado
22/08/2023
Reunião Extraordinária
Sem resultado registrado

26/09/2023
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24467 publicada no Diário do Executivo em 27/09/2023.
01/09/2023
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2165 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25424 2023 para sanção.
Data do envio: 01/09/2023.
Data máxima para sanção: 26/09/2023.
Proposição de lei publicada no DL em 02/09/2023, pág 45.
31/08/2023
Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
31/08/2023
Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 01/09/2023, pág 84.
31/08/2023
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
31/08/2023
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 02/09/2023, pág 66.
À Comissão de Redação.

Ver os 10 passos anteriores

29/08/2023
Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Bosco.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 30/08/2023, pág 129.
23/08/2023
Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Bosco.
22/08/2023
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 24/08/2023, pág 136.
À Comissão de Cultura.
21/06/2023
Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bosco.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e pela rejeição do projeto original. Aprovado.
Publicado no DL em 22/06/2023, pág 116.
26/04/2023
Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bosco.
25/04/2023
Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
25/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 26/04/2023, pág 68.
10/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
23/03/2023
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
21/03/2023
Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 23/03/2023, pág 37.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.