Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 5.303/2018

Cria a Política Estadual de Compostagem dos Resíduos Orgânicos do Processamento de Alimentos nas unidades dos restaurantes populares estaduais e nas escolas da rede pública estadual de educação.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
12 de julho de 2018
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.439/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: altera a lei que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e disciplina de forma mais abrangente matéria assemelhada. Substitutivo nº 2: insere à proposição o Projeto de Lei nº 2.250, de 2020, que cria o programa estadual de compostagem de resíduos orgânicos.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24439 publicada no Diário do Executivo em 19/09/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1999 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25388 2023 para sanção.

    Data do envio: 24/08/2023.

    Data máxima para sanção: 18/09/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 25/08/2023, pág 1.

  3. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 24/08/2023, pág 173.

  4. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 24/08/2023, pág 116.

    À Comissão de Redação.

  6. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 15/06/2023, pág 153.

Ver os 10 passos anteriores
  1. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    XX votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 08/06/2023, pág 8.

    À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

  2. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2250 2020, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.

  3. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Primeiro turno.

    Parecer sobre emendas.

    Relator: Dep. Gil Pereira (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/08/2021, pág 62.

  4. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Gil Pereira (redistribuído).

  5. Plenário

    PL 2250 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 05/11/2020, pág 14.

  6. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 20/02/2020, pág 57.

    Recebido na MAD em 21/02/2020.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 12/07/2018, pág 18.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.

    Recebido na CJU em 12/07/2018.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.