Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 273/2023

Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio, e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
23 de março de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.443/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e exclui os objetivos da Semana Estadual da Maternidade Atípica. Substitutivo nº 2: Inclui os objetivos da Semana Estadual da Maternidade Atípica.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24443 publicada no Diário do Executivo em 19/09/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1999 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25392 2023 para sanção.

    Data do envio: 24/08/2023.

    Data máxima para sanção: 18/09/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 25/08/2023, pág 4.

  3. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 24/08/2023, pág 182.

  4. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  5. Plenário

    Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 24/08/2023, pág 114.

    À Comissão de Redação.

  6. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/08/2023, pág 88.

Ver os 10 passos anteriores
  1. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

  2. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Recebido na DDM.

  3. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Doutor Paulo.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/07/2023, pág 20.

  4. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  5. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Doutor Paulo.

  6. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Recebido na DPD.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 24/05/2023, pág 27.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 23/03/2023, pág 27.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.