Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 576/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Jubileu de Nossa Senhora das Mercês, no Distrito do Tejuco, Município de Brumadinho.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
13 de maio de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.468/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e inclui embasamento legal.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24468 publicada no Diário do Executivo em 27/09/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2165 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25425 2023 para sanção.

    Data do envio: 01/09/2023.

    Data máxima para sanção: 26/09/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 02/09/2023, pág 46.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 01/09/2023, pág 85.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    41 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 02/09/2023, pág 68.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 30/08/2023, pág 133.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 24/08/2023, pág 142.

    À Comissão de Cultura.

  4. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/08/2023, pág 91.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  6. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/06/2023, pág 37.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 13/05/2023, pág 43.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.