Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.032/2021

Institui a Política Estadual de Bioinsumos.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
2 de setembro de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.441/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: suprime os arts. 5º e 6º, que estabelecem competências administrativas para órgão do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: alinha a proposição às normas legais vigentes.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24441 publicada no Diário do Executivo em 19/09/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1999 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25390 2023 para sanção.

    Data do envio: 24/08/2023.

    Data máxima para sanção: 18/09/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 25/08/2023, pág 2.

  3. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 24/08/2023, pág 176.

  4. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    47 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 24/08/2023, pág 120.

    À Comissão de Redação.

  6. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Raul Belém.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 22/06/2023, pág 137.

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  1. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Raul Belém.

  2. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 08/06/2023, pág 12.

    À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  3. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Hely Tarqüínio.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/06/2022, pág 20.

  4. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Delegado Heli Grilo.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/06/2022, pág 69.

  5. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Delegado Heli Grilo.

  6. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Recebido na AAG.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/03/2022, pág 46.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 02/09/2021, pág 17.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.