Reunião Extraordinária de Plenário

2º TurnoPL 1.319/2023

Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.

Parecer: A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

2º TurnoPL 1.501/2023

Altera a Lei nº 22.609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Turno ÚnicoPL 2.934/2024

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria-Geral de Justiça e altera a Lei nº 24.964, de 9 de setembro de 2024.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.

Turno ÚnicoPL 2.971/2024

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.

1º TurnoPRE 26/2023

Susta os efeitos do art. 5º da Resolução nº 5.295, de 13 de julho de 2023, do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

2º TurnoPLC 50/2020

Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço, nos termos das Leis Complementares nºs 88 e 90, de 12 de janeiro de 2006.

Parecer: A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto.

1º TurnoPLC 26/2023

Institui a Lei Rafaela Drummond, que prevê medidas de combate ao assédio moral no serviço público no Estado.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

2º TurnoPL 4.953/2018

Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei nº 22.620, de 27 de julho de 2017, que trata das medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 1.312/2019

Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e eventos esportivos e culturais do Estado, cria o Selo Minas pela Igualdade e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 317/2023

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

2º TurnoPL 426/2023

Autoriza o Poder Executivo a alienar onerosamente o imóvel que especifica e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 1.056/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Divinolândia de Minas.

Parecer: A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 1.292/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Batista do Glória a área correspondente.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 2.238/2024

Dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

1º TurnoPL 1.132/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Linguiça, realizada no Município de Ibiracatu.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 1.263/2023

Altera a Lei nº 16.301, de 7 de agosto de 2006, que disciplina a criação de cães das raças que especifica e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 1.305/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Veríssimo o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 1.429/2023

Altera a Lei nº 18.973, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 1.515/2023

Institui diretrizes para a estruturação da linha de cuidado em doenças respiratórias graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS-MG.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

1º TurnoPL 1.525/2023

Altera a Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 1.926/2023

Declara como patrimônio histórico e cultural do Estado a Capela de Nossa Senhora das Mercês, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 2.329/2024

Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 2.995/2024

Altera o Anexo II da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.