Em plenárioProjeto de lei
PL 1.525/2023
Altera a Lei 13799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Dados da proposição
- Autoria
- Leonídio Bouças (PSDB)
- João Junior (PMN)
- Publicação
- 28 de outubro de 2023
- Situação
- Pronto para ordem do dia em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Cria o cargo de técnico em imobilizações ortopédicas no Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo para assegurar a efetividade da política estadual de assistência à pessoa com deficiência. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, de modo a garantir que os serviços de saúde que realizam atendimento de habilitação e reabilitação profissional e a integração ao mercado de trabalho contem com equipe multiprofissional.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
- Sem resultado registrado
Histórico
- Comissão de Saúde
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 27/02/2025, pág 112.
- Comissão de Saúde
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).
- Comissão de Saúde
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Caporezzo (redistribuído)(proposição redistribuída).
- Comissão de Saúde
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Doutor Paulo. (proposição redistribuída).
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 06/12/2024, pág 108.
À Comissão de Saúde.
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- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 17/10/2024, pág 243.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 25/04/2024, pág 111.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 13/03/2024, pág 84.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 28/10/2023, pág 10.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.