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AprovadaProjeto de lei

PL 4.953/2018

Acrescenta parágrafo único ao art 1º da Lei 22620, de 27 de julho de 2017, que trata das medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
23 de fevereiro de 2018
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.086/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Obriga a realização do teste de zika e chikungunya em todas as doações de sangue no âmbito do Estado. Substitutivo nº 1: Restringe a realização do teste de zika e chikungunya em todas as doações de sangue de cordão umbilical e placentário. Substitutivo nº 2: Determina que os estabelecimentos hemoterápicos disponibilizarão ao doador material contendo informações sobre as condições para a doação, a importância de suas respostas na triagem clínica e os riscos de transmissão de doenças infecciosas pela transfusão de sangue. Substitutivo nº 3: Determina que os estabelecimentos hemoterápicos disponibilizarão ao doador informações, e não material informativo, de modo que a divulgação da informações possa ser feita de forma virtual, sem a criação de despesas.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25086 publicada no Diário do Executivo em 24/12/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2849 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26070 2024 para sanção.

    Data do envio: 05/12/2024.

    Data máxima para sanção: 02/01/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 06/12/2024, pág 16.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 05/12/2024, pág 143.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    56 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 06/12/2024, pág 91.

    À Comissão de Redação.

Ver os 16 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 12/09/2024, pág 85.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).

  3. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3.

    Prejudicados os Substitutivos 1 e 2 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 3:

    38 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 09/08/2024, pág 61.

    À Comissão de Saúde.

  5. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado.

    Publicado no DL em 18/05/2023, pág 58.

  6. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

  7. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Recebido na FFO.

  8. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/07/2022, pág 45.

  9. Plenário

    Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Saúde.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 10/01/2020, pág 9.

  10. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 3172 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.

  11. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.

    Aprovado pedido de informação à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais.

  12. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/08/2019, pág 63.

    Recebido na SAU em 27/08/2019.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).

  16. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 23/02/2018, pág 6.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

    Recebido na CJU em 23/02/2018.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.