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AprovadaProjeto de lei

PL 2.971/2024

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

Dados da proposição

Autoria
Governador do Estado
Publicação
1 de novembro de 2024
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.054/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25054 publicada no Diário do Executivo em 14/12/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2849 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26065 2024 para sanção.

    Data do envio: 05/12/2024.

    Data máxima para sanção: 02/01/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 06/12/2024, pág 14.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 05/12/2024, pág 162.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único.

    Rejeitada a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    57 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos branco.

    Em votação, a Emenda 1:

    6 votos a favor, 46 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 06/12/2024, pág 75.

    À Comissão de Redação.

Ver os 3 passos anteriores
  1. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno.

    Parecer pela aprovação e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/12/2024, pág 16.

  2. Diário do Legislativo

    Turno único.

    Esgotado o prazo regimental, com a apresentação da seguinte emenda:

    Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1.

    Emenda publicada no DL em 29/11/2024, pág 58.

  3. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 01/11/2024, pág 22.

    À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

    Proposição recebida na FFO em 01/11/2024.

    Prazo para apresentação de emendas: Até 25/11/2024.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.