20ª Reunião Extraordinária de Plenário

Aprovado1º TurnoPL 1.076/2019

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3 com a Emenda 4.

• Votação nominal, substitutivo nº 3, salvo emendas e destaque: 39 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas nºs 2 e 3: 2 a 38Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 4: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Despacho: À Comissão de Segurança Pública

Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno1º TurnoPL 818/2023

Altera a Lei nº 23.904, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado.

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

AprovadoTurno ÚnicoPRE 36/2024

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Jorge Rebelo de Almeida.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPL 735/2023

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Síndromes de Ehlers-Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade - TEH.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 5.296/2018

Assegura a equidade de tratamento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - na rede privada complementar que integra a rede de atenção à saúde no Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 176/2023

Institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados contra Idosos e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 765/2023

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da educação do Estado o Instituto de Educação de Minas Gerais - Iemg -, localizado no Município de Belo Horizonte.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 814/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado a retomada de terras indígenas.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 38 a 2Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 836/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Perdigão o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 926/2023

Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 23.764, de 7 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino.

Encerrada a discussão com a apresentação de 1 emenda do Deputado Charles Santos, que recebeu o nº 1.

Parecer: A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer sobre as emendas, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.

Aprovado2º TurnoPL 1.482/2023

Declara como patrimônio vivo e cultural, de natureza material e imaterial do Estado, as pescadoras e os pescadores artesanais, a atividade da pesca e a aquicultura familiar.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.484/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Banda de Música do 3º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Diamantina.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.717/2023

Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais no Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.936/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural a Festa de Nossa Senhora da Conceição no Município de Pedro Leopoldo.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 2.695/2021

Altera a Lei nº 11.405, de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, a fim de prever que o sistema de ensino do Estado aborde, na educação básica, conteúdos e materiais didáticos que informem a relevância da atividade agropecuária do Estado e do Brasil.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3: 42 a 1Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Aprovado1º TurnoPL 3.381/2021

Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – a doar ao Município São Joaquim de Bicas o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 4.050/2022

Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovado1º TurnoPL 1.224/2023

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da educação de Minas Gerais a Escola Estadual Mário Campos e Silva, localizada no Município de Oliveira.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Discussão encerrada1º TurnoPL 1.266/2023

Assegura à pessoa com deficiência em condição de hipossuficiência o direito à gratuidade no pedido de emissão da carteira de identidade diferenciada como instrumento de promoção, inclusão e autonomia.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 1.522/2023

Declara de relevante interesse cultural do Estado o Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim, com sede em Belo Horizonte.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.753/2023

Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública no Estado para a inserção de mulheres na cultura.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a inversão da preferência na…: 11 a 26Rejeitado
• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emendas: 33 a 1Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.982/2024

Proíbe a exposição de imagens inapropriadas de mulheres nos banheiros masculinos dos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Matéria não apreciada1º TurnoPL 2.238/2024

Dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão encerrada1º TurnoPL 2.534/2024

Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária, inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de dez emendas, sendo nove do deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 2 a 10, e uma do deputado Cristiano Silveira, que recebeu o nº 11, e um substitutivo da deputada Ione Pinheiro e do deputado Tito Torres, que recebeu o nº 1.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre as emendas e o substitutivo, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.