Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.224/2023

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da educação de Minas Gerais a Escola Estadual Mário Campos e Silva, localizada no Município de Oliveira.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
31 de agosto de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.000/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o prédio da Escola Estadual Mário Campos e Silva, no Município de Oliveira.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25000 publicada no Diário do Executivo em 26/10/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2322 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25966 2024 para sanção.

    Data do envio: 15/10/2024.

    Data máxima para sanção: 06/11/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 16/10/2024, pág 4.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/09/2024, pág 21.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    ristiano 41 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/09/2024, pág 65.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 29/08/2024, pág 109.

  2. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    46 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 23/08/2024, pág 33.

    À Comissão de Cultura.

  4. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/03/2024, pág 123.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  6. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/10/2023, pág 62.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 31/08/2023, pág 80.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.