AprovadaProjeto de lei
PL 1.522/2023
Declara de relevante interesse cultural do Estado o Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim, com sede em Belo Horizonte.
Dados da proposição
- Autoria
- Andréia de Jesus (PT)
- Publicação
- 12 de outubro de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.001/2024
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a sede e o acervo da Escola de Samba Cidade Jardim, em Belo Horizonte. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 38 a 0Aprovado
- Matéria não apreciada
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão em 2º turno.
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25001 publicada no Diário do Executivo em 26/10/2024.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2322 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25967 2024 para sanção.
Data do envio: 15/10/2024.
Data máxima para sanção: 06/11/2024.
Proposição de Lei publicada no DL em 16/10/2024, pág 4.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Tito Torres.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 11/09/2024, pág 22.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
38 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 12/09/2024, pág 54.
À Comissão de Redação.
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- Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a votação, nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 29/08/2024, pág 110.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 23/08/2024, pág 34.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 29/02/2024, pág 23.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 06/12/2023, pág 266.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 12/10/2023, pág 59.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.